Termos e Condições da 89z

1.1. O acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela 89z estão condicionados à aceitação integral e irrestrita destes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade e das demais políticas específicas publicadas na Plataforma.

1.2. Ao clicar em "Cadastre-se", "Confirmo que li os Termos" ou qualquer botão de confirmação equivalente durante o processo de registro, o Usuário manifesta seu consentimento livre, informado e inequívoco com todas as disposições aqui estabelecidas.

1.3. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar os serviços da 89z e, se já possuir conta ativa, deverá solicitar o encerramento da mesma por meio dos canais de atendimento oficiais.

2.1. Para se cadastrar e utilizar os serviços da 89z, o Usuário deve cumprir os seguintes requisitos cumulativos:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais;
• Ser residente no Brasil ou estar legalmente autorizado a utilizar serviços de apostas online no território nacional;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em listas de autoexclusão de jogos de azar, incluindo o CADASTUR ou cadastros equivalentes;
• Não estar agindo em nome de terceiros ou sob mandato para fins de jogo;
• Não ser funcionário, sócio, parceiro ou familiar direto de colaboradores da 89z.

2.2. Cada Usuário poderá manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma. A criação de múltiplas contas com o objetivo de obter bônus duplicados ou contornar restrições constitui infração grave e sujeita o Usuário ao banimento permanente da Plataforma, bem como ao confisco de eventuais saldos obtidos de forma irregular.

2.3. O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade e atualidade das informações fornecidas no cadastro. Informações falsas, imprecisas ou desatualizadas poderão resultar em suspensão ou encerramento definitivo da conta.

3.1. A 89z adota procedimentos de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) em conformidade com as obrigações regulatórias brasileiras e com as melhores práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro (AML).

3.2. O Usuário poderá ser solicitado a apresentar os seguintes documentos, entre outros:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte válido);
• Comprovante de CPF (Cartão CPF, extrato da Receita Federal, ou documento que o contenha);
• Comprovante de residência no Brasil com data de emissão de no máximo 90 (noventa) dias;
• Selfie segurando o documento de identidade;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado (extrato bancário, comprovante Pix, etc.).

3.3. A 89z reserva o direito de suspender saques, congelar saldo ou encerrar contas cujos documentos de verificação não sejam apresentados no prazo de 72 (setenta e duas) horas após a solicitação formal, exceto quando houver justificativa documentada e aceita pela equipe de compliance.

3.4. Todas as informações e documentos fornecidos para verificação de identidade são tratados em conformidade com a LGPD e serão utilizados exclusivamente para as finalidades previstas nestes Termos e na Política de Privacidade.

4.1. A 89z aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores no Brasil:

4.2. Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta. A 89z não aceita depósitos realizados por terceiros. Depósitos identificados como de origem diversa ao titular da conta serão devolvidos e a conta poderá ser investigada por suspeita de lavagem de dinheiro.

4.3. Os depósitos são creditados em Reais (R$) na conta do Usuário. A 89z não assume responsabilidade por atrasos causados por instituições financeiras, interrupções de serviço do Banco Central ou falhas técnicas alheias ao controle da Plataforma.

5.1. Saques somente poderão ser solicitados para contas previamente verificadas (KYC completo) e para o mesmo método utilizado no depósito, sempre em nome do titular da conta.

5.2. O valor mínimo de saque é de R$ 30,00. Não há valor máximo fixo — limites personalizados podem ser aplicados conforme o nível VIP do Usuário.

5.3. Os prazos de processamento para saques são os seguintes:

• Pix: instantâneo a até 5 minutos, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados;
• TED Bancário: 1 a 2 horas em dias úteis, entre 08h00 e 17h00 (Horário de Brasília);
• Mercado Pago / PicPay: até 1 hora em dias úteis;
• Cartão de crédito / débito: 1 a 5 dias úteis, conforme a instituição financeira.

5.4. A 89z reserva o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados ou em casos nos quais a equipe de compliance identifique necessidade de revisão.

6.1. A 89z oferece diversas promoções aos seus usuários, incluindo bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback semanal, free spins e benefícios do programa VIP. Cada promoção possui condições específicas, disponíveis na página correspondente da Plataforma.

6.2. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Bônus são válidos apenas para contas em situação regular e verificadas;
• Cada bônus pode ser utilizado apenas uma vez por usuário, CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço IP e dispositivo;
• O rollover (requisito de apostas) deve ser cumprido dentro do prazo de validade do bônus;
• Bônus não convertidos em dinheiro real até o vencimento serão automaticamente cancelados;
• Apostas canceladas, apostas com odds inferiores a 1,50 (em apostas esportivas) e apostas em jogos excluídos não contribuem para o rollover;
• A 89z reserva o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção mediante comunicação prévia de pelo menos 24 (vinte e quatro) horas.

6.3. É expressamente proibida a utilização de estratégias de "bonus abuse" (abuso de bônus), incluindo arbitragem de apostas, jogo de baixo risco com fins exclusivos de cumprir rollover, e uso de múltiplas contas para resgatar bônus. A 89z poderá cancelar bônus e ganhos associados a estas práticas.

7.1. Todos os jogos disponíveis na 89z utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por laboratórios independentes e reconhecidos internacionalmente. Os resultados dos jogos são imprevisíveis, não manipuláveis e não podem ser influenciados por nenhuma das partes.

7.2. O Usuário reconhece que os jogos de cassino e as apostas esportivas envolvem risco de perda financeira, e que a 89z não garante ganhos ou resultados favoráveis em nenhuma circunstância.

7.3. Em caso de falha técnica durante uma partida ou rodada (desconexão, erro de sistema, falha no servidor), a 89z adotará os seguintes procedimentos:

• Rodadas em andamento serão concluídas com base nos dados armazenados no servidor no momento da falha;
• Caso não seja possível determinar o resultado, a aposta será anulada e o valor apostado será devolvido ao saldo do Usuário;
• Ganhos declarados durante falha técnica comprovada não serão pagos.

7.4. A 89z reserva o direito de anular apostas ou rodadas em casos de erro técnico, erro humano, odds incorretas ou quaisquer outras inconsistências que possam comprometer a integridade do jogo.

8.1. As apostas esportivas na 89z cobrem modalidades incluindo, mas não se limitando a: futebol (Brasileirão Série A e B, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Liga dos Campeões, Premier League, La Liga, Copa do Mundo FIFA, Seleção Brasileira), basquete (NBA, NBB), vôlei, tênis, MMA (UFC), esports (CBLOL, CS2, LoL Worlds) e outros.

8.2. Apostas aceitas são consideradas válidas e vinculantes. O Usuário é responsável por verificar os dados da aposta (evento, mercado, seleção, valor e odds) antes de confirmar.

8.3. As odds podem ser alteradas até o momento de confirmação da aposta. A 89z não garante a disponibilidade de odds específicas. Em caso de alteração de odds após a confirmação, a aposta será processada com as odds vigentes no momento da aceitação.

8.4. Apostas em eventos que já iniciaram (ao vivo) são sujeitas a regras específicas de mercado ao vivo. Atrasos na transmissão podem afetar o resultado de apostas ao vivo — o Usuário assume integral responsabilidade por apostas realizadas com base em informações atrasadas.

8.5. Em caso de adiamento, cancelamento ou abandono de evento esportivo, as seguintes regras se aplicam:

• Partidas adiadas e realizadas dentro de 48 horas serão consideradas válidas;
• Partidas canceladas definitivamente terão as apostas anuladas e os valores devolvidos;
• Mercados específicos (ex.: "Primeiro a marcar") podem ter regras próprias de anulação.

9.1. São expressamente proibidas, sujeitando o Usuário a encerramento imediato de conta e retenção de saldo, as seguintes condutas:

• Abertura de múltiplas contas (contas duplicadas);
• Uso de softwares de automação, bots, scripts ou ferramentas de inteligência artificial para jogar ou apostar;
• Tentativas de acesso não autorizado a sistemas, bancos de dados ou contas de outros usuários;
• Uso de VPN ou outros métodos de mascaramento de IP com o objetivo de contornar restrições geográficas ou de segurança;
• Conluio com outros jogadores para manipular resultados ou explorar vulnerabilidades;
• Lavagem de dinheiro ou uso da plataforma para atividades ilícitas;
• Abuso de bônus, incluindo arbitragem e "matched betting" com fins de exploração de promoções;
• Fornecimento de documentos falsos ou adulterados durante o processo KYC.

10.1. A 89z está comprometida com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar de seus usuários. O jogo online deve ser uma forma de entretenimento — jamais uma fonte de renda ou meio de resolução de problemas financeiros.

10.2. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis a qualquer momento pelo Usuário:

• Limites de depósito: definição de valores máximos diários, semanais ou mensais para depósitos;
• Limites de perda: definição de teto de perdas por período;
• Limite de tempo de sessão: definição do tempo máximo de jogo contínuo;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 30, 60, 90 ou 180 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, sem possibilidade de reversão.

10.3. Se você ou alguém próximo apresentar sinais de jogo problemático — como dificuldade em parar de jogar, apostas com dinheiro necessário para despesas essenciais, ou sentimentos de angústia relacionados ao jogo —, entre em contato com nosso suporte ou acesse nossa página de Jogo Responsável.

10.4. Para mais informações sobre jogo responsável, acesse: 89z — Jogo Responsável.

11.1. A 89z não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes do uso normal da Plataforma, incluindo resultados desfavoráveis em jogos ou apostas esportivas.

11.2. A 89z envidará todos os esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por perdas causadas por:

• Interrupções de serviço para manutenção programada ou emergencial;
• Falhas de infraestrutura de terceiros (provedores de internet, servidores de nuvem, gateways de pagamento);
• Eventos de força maior (desastres naturais, atos governamentais, guerras, pandemias);
• Ataques cibernéticos externos (DDoS, invasões) que estejam além dos mecanismos razoáveis de proteção da Plataforma.

11.3. Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 89z perante o Usuário, em decorrência de qualquer falha ou descumprimento contratual, excederá o valor dos depósitos realizados pelo Usuário nos últimos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador do dano.

12.1. O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio dos canais de atendimento oficiais. Saldos disponíveis serão pagos ao titular conforme os procedimentos de saque vigentes, desde que a verificação KYC esteja completa.

12.2. A 89z reserva o direito de suspender ou encerrar compulsoriamente qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo KYC;
• Inatividade por período superior a 12 (doze) meses consecutivos;
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente.

12.3. Em casos de encerramento por violação dos Termos, a 89z reserva o direito de reter saldos associados a atividades irregulares, sendo os valores correspondentes revertidos para fins de prevenção à fraude e conformidade regulatória.

13.1. A 89z trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). O tratamento de dados é realizado para as seguintes finalidades, entre outras:

• Criação e gerenciamento de conta de usuário;
• Verificação de identidade e prevenção à fraude;
• Processamento de depósitos e saques;
• Comunicação sobre promoções, atualizações e notícias relevantes (mediante consentimento);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

13.2. O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de informações incompletas ou incorretas, portabilidade, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, e revogação do consentimento.

13.3. Para exercer qualquer um desses direitos ou obter mais informações sobre o tratamento de dados pessoais, consulte a Política de Privacidade completa ou entre em contato pelo e-mail de suporte: [email protected].

14.1. A 89z reserva o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma e comunicação por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias para alterações materiais.

14.2. Alterações motivadas por exigências legais, regulatórias ou de segurança poderão entrar em vigor imediatamente, sem necessidade de aviso prévio, sendo o Usuário notificado na primeira oportunidade subsequente.

14.3. A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário discorde das alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças.

15.1. Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação: o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a Lei de Apostas Esportivas (Lei 14.790/2023) e demais normas aplicáveis.

15.2. Quaisquer disputas decorrentes da interpretação ou execução destes Termos serão submetidas, preferencialmente, à resolução amigável mediante contato com o suporte da 89z. Na impossibilidade de composição amigável, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.3. O Usuário reconhece que a 89z atua em conformidade com o marco regulatório vigente no Brasil para jogos online, conforme estabelecido pela Lei 14.790/2023 e regulamentações editadas pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).