Política de Privacidade da 89z

1.1. O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio desta Plataforma é a empresa operadora da 89z, plataforma de cassino online e apostas esportivas voltada ao mercado brasileiro, com serviços acessíveis pelo domínio https://89z.cam.

1.2. Para fins da LGPD, entende-se por "controlador" a pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. A 89z atua como controladora principal de todos os dados pessoais coletados diretamente dos usuários da Plataforma.

1.3. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO) da 89z pode ser contatado pelo seguinte endereço eletrônico: [email protected]. Todas as solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais serão encaminhadas ao DPO responsável.

2.1. A 89z coleta somente os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços contratados e para o cumprimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis. As categorias de dados coletados incluem:

• Dados cadastrais: nome completo, CPF, data de nascimento, gênero, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP), endereço de e-mail e número de celular;
• Dados de documento de identidade: número de RG, CNH ou passaporte, conforme necessário para verificação KYC;
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados bancários para TED/DOC), histórico de transações (depósitos, saques, valores, datas);
• Dados de uso: histórico de atividades na Plataforma, incluindo jogos acessados, apostas realizadas, bônus utilizados e padrões de comportamento de jogo;
• Dados técnicos: endereço IP, identificador único do dispositivo, sistema operacional, tipo e versão do navegador, resolução de tela, cookies e dados de sessão;
• Dados de suporte: conteúdo de mensagens trocadas com nossa equipe de atendimento ao cliente por qualquer canal (chat, e-mail, WhatsApp, Telegram).

2.2. A 89z não coleta dados pessoais sensíveis, conforme definidos no artigo 5º, inciso II da LGPD (dados de origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico), exceto quando estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal e com base legal específica.

3.1. Os dados pessoais são coletados por meio dos seguintes mecanismos:

• Fornecimento direto pelo Usuário: durante o processo de cadastro, preenchimento de formulários, verificação de identidade (KYC), solicitação de saques ou contato com o suporte;
• Coleta automatizada: via cookies, pixels de rastreamento, logs de servidor e tecnologias similares durante a navegação na Plataforma;
• Integração com parceiros de pagamento: gateways de pagamento (ex.: processadores de Pix, Mercado Pago, PicPay) podem compartilhar dados transacionais necessários para confirmar depósitos e saques;
• Fontes públicas e de verificação: em situações específicas de compliance e prevenção à fraude, podemos consultar bases de dados públicas ou serviços de verificação de identidade autorizados.

4.1. A 89z trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as finalidades listadas a seguir, sendo vedado qualquer tratamento para fins incompatíveis com os aqui descritos sem nova manifestação de consentimento ou outra base legal aplicável:

• Criação, manutenção e gerenciamento de conta de usuário;
• Verificação de identidade, prevenção à fraude e conformidade com normas AML (Anti-Money Laundering);
• Processamento de transações financeiras (depósitos, saques, estornos);
• Prestação dos serviços de cassino online, apostas esportivas e outros produtos disponíveis na Plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais, incluindo as impostas pela Lei 14.790/2023 e pelas normas do Banco Central do Brasil;
• Atendimento ao cliente e resolução de disputas;
• Monitoramento de padrões de jogo para fins de jogo responsável;
• Envio de comunicações transacionais (confirmações de conta, comprovantes de transação, alertas de segurança);
• Envio de comunicações de marketing e promoções personalizadas, exclusivamente mediante consentimento prévio e expresso do Usuário;
• Melhoria contínua da Plataforma, análise de desempenho e desenvolvimento de novos produtos.

5.1. Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 89z possui uma base legal específica prevista na LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, II): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta e utilizar a Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido por normas legais aplicáveis, como legislação tributária, normas do Banco Central, Lei de Apostas (Lei 14.790/2023) e normas AML;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para fins de segurança da Plataforma, prevenção à fraude, melhoria dos serviços e comunicações operacionais, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): utilizado especificamente para o tratamento de dados para fins de marketing e comunicações promocionais, sempre com possibilidade de revogação a qualquer momento.

6.1. A 89z não vende, aluga nem cede dados pessoais dos seus usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre de forma restrita e fundamentada, exclusivamente nas seguintes situações:

• Provedores de serviço (operadores LGPD): empresas que prestam serviços à 89z sob contrato, incluindo gateways de pagamento (processamento de Pix, Mercado Pago, PicPay, cartões), serviços de hospedagem em nuvem, provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, entre outros), ferramentas de análise de fraude e plataformas de atendimento ao cliente;
• Cumprimento de obrigações legais: quando exigido por lei, regulamento, ordem judicial ou requisição de autoridade governamental competente (ex.: Receita Federal, COAF, Banco Central, autoridades policiais);
• Proteção de direitos: quando necessário para investigar, prevenir ou agir em relação a atividades ilegais, fraude ou violações dos nossos Termos e Condições;
• Reorganização societária: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos da empresa, os dados podem ser transferidos ao sucessor, que estará vinculado às obrigações desta Política.

6.2. Todos os fornecedores e parceiros que recebem dados pessoais de usuários da 89z estão contratualmente obrigados a tratar essas informações com o mesmo nível de proteção previsto nesta Política e na LGPD, por meio de cláusulas contratuais padrão e avaliações de conformidade periódicas.

7.1. A 89z utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário na Plataforma, garantir a segurança das sessões e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

7.2. O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento correto da Plataforma. Cookies de marketing podem ser recusados sem impacto no uso dos serviços.

8.1. A 89z retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para as finalidades que motivaram a coleta e para o cumprimento de obrigações legais. Os principais prazos de retenção são:

• Dados cadastrais e de identidade (KYC): 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de normas AML e legislação tributária brasileira;
• Registros de transações financeiras: 5 (cinco) anos, conforme disposto na Lei 9.613/1998 e normas do Banco Central;
• Histórico de apostas e jogos: 2 (dois) anos após a última atividade na conta;
• Dados de comunicação com o suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do ticket ou solicitação;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário;
• Logs técnicos e de segurança: 12 (doze) meses a partir da geração do registro.

8.2. Após o término do prazo de retenção aplicável e cumpridas as obrigações legais correspondentes, os dados serão anonimizados de forma irreversível ou excluídos dos sistemas da 89z de maneira segura.

9.1. A 89z implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos seus Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração indevida ou divulgação ilícita. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da 89z;
• Controle rigoroso de acesso interno, com princípio do menor privilégio — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso aos sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Testes periódicos de segurança, incluindo testes de penetração e auditorias de vulnerabilidade;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos definidos para contenção, investigação e notificação às autoridades competentes e aos Usuários afetados, nos prazos previstos pela LGPD.

9.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a 89z notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro do prazo legal estabelecido pela LGPD, com informações sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas.

10.1. Em virtude da natureza dos serviços prestados, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos a servidores ou parceiros localizados fora do território brasileiro — em particular, servidores de nuvem e provedores de jogos internacionais.

10.2. Qualquer transferência internacional de dados pessoais será realizada em conformidade com as exigências do artigo 33 da LGPD, garantindo que o país de destino oferece grau de proteção de dados adequado ou que foram implementadas as salvaguardas contratuais exigidas pela lei, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD.

10.3. A 89z exige contratualmente que todos os destinatários internacionais de dados pessoais de usuários brasileiros adotem padrões de proteção equivalentes aos estabelecidos pela LGPD.

11.1. O exercício dos direitos previstos na LGPD deve ser solicitado por escrito ao DPO da 89z, por meio dos canais oficiais indicados abaixo. A solicitação deve conter identificação suficiente do titular (nome completo e CPF) para permitir a verificação de identidade antes do processamento do pedido.

11.2. Canais para exercício de direitos:

• E-mail: [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD";
• Chat ao Vivo na Plataforma, disponível 24/7 — informe tratar-se de solicitação de direitos LGPD.

11.3. A 89z responderá às solicitações dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento. Em casos excepcionais que demandem maior complexidade ou volume de informações, esse prazo poderá ser prorrogado mediante comunicação prévia ao solicitante.

12.1. A 89z reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em exigências legais ou regulatórias, ou nas funcionalidades da Plataforma.

12.2. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias, por meio de notificação por e-mail cadastrado e/ou aviso em destaque na Plataforma.

12.3. A data da última atualização desta Política é sempre exibida no início deste documento. A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor de qualquer alteração constitui aceitação das novas disposições. Caso discorde das alterações, o Usuário deverá solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência.

12.4. Versões anteriores desta Política estarão disponíveis mediante solicitação ao DPO da 89z, para fins de registro e transparência histórica.